Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Original BARF Alimentos para pets LTDA, com sede na QE 40 rua 24, lote 23 loja 03. Guará II, Brasília-DF. CEP 71070-524. CNPJ: 31.056.439/0001-60, Inscrição Estadual: 07.870.540/001-49, doravante denominada simplesmente Original BARF, e, de outro lado, o cliente do site, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Original BARF realiza venda de produtos pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Original BARF em seu canal de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site www.originalbarf.com.br.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Original BARF a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações disponibilizadas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é verificada frequentemente.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para info@originalbarf.com.br.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas terça e sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência do produto é de responsabilidade do Cliente.
III.II - Será realizada apenas uma tentativa de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa capaz para receber o produto.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a data de entrega, a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.
III.IV - O valor do frete é calculado com base no local de entrega e é informado antes do pagamento.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Original BARF na embalagem original, que não deve estar violada e as condições de armazenamento devem estar em conformidade com a indicação descrita na embalagem. Além disso, a nota fiscal deve acompanhar o produto.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
IV.II - Após a chegada do produto à Original BARF, serão verificadas se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, será providenciada a restituição do valor da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Original BARF, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Original BARF, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
IV.V - A Original BARF isenta-se da obrigação de devolver qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta do produto serão custeadas pela Original BARF.
V.II - O produto deverá ser devolvido à Original BARF na embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica.
V.III - Após a chegada do produto, a Original BARF verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.V - A Original BARF isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando as condições dos produtos devolvidos estejam em desconformidade com o disposto no presente contrato.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista:
• boleto bancário;
• cartão de crédito;
• pague seguro;
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Original BARF entrará em contato com o comprador.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
IX. Foro: Fica eleito o foro de Brasília para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.